SMAC estabelece novos critérios de dispensa de licenciamento de Centrais de Geração de Energia Elétrica

Foi publicada hoje, 16/08/2016, a Resolução SMAC 623/2016, que altera critérios de exigibilidade de licenciamento de Centrais de Geração de Energia Elétrica (CGEE), que, no meu entendimento, facilita um pouco esta questão. Basicamente, categoriza as CGEEs, estabelecendo as categorias “Uso Emergencial” (a mais comum em empreendimentos imobiliários); “Uso Temporário/ Provisório” (aquelas utilizadas em eventos); “Uso … Mais SMAC estabelece novos critérios de dispensa de licenciamento de Centrais de Geração de Energia Elétrica