Finalmente foi assinado ontem e publicado hoje o novo COES. Além do que já foi bastante comentado com relação às vagas e à área mínima das unidades, achei interessante a possibilidade expressa de utilização de ventilação mecânica individual (tipo “Ventokit”) e o uso do espaço aéreo de vizinhos para iluminação e ventilação.
De forma geral também simplifica as regras, reduz o número de artigos e facilita a vida de quem projeta.
Segue o link para baixar o Lei Complementar 198/2018:
LC 198/2018 (Novo COES) – Republicado
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