No dia 11/04/17 a prefeitura do Rio apresentou oficialmente o projeto “Alvará na hora”, e no dia 12/06/17 houve uma nova apresentação já mostrando o que evoluiu no processo.
O programa é um conjunto de ações que tem como foco não só a agilização do processo de licenciamento, mas também permitir que se reduza o número de pessoas trabalhando no licenciamento, e a transferência deste excedente para a área de fiscalização. Com isso, em tese, seria possível reduzir a informalidade nas construções da cidade. Particularmente acho que “o buraco é mais embaixo”, mas é uma iniciativa válida.
Outro ponto a ser atacado com este programa é o excesso de burocracia, responsável, segundo dados do CBIC apresentados nas palestras, por 12% do custo da construção no Brasil (o estudo do CBIC, interessantíssimo, vale a pena ser lido. Veja em CBIC – Burocracia
O sistema “Alvará na Hora” já foi implantado em BH, e hoje está sendo implementado também em Juiz de Fora e Uberlândia.
O sistema se apoia basicamente em quatro linhas: 1 – A responsabilidade pelo atendimento das normas é dos autores dos projetos e responsáveis pelas obras, não da prefeitura; 2 – Análise unificada por partes dos diversos órgãos envolvidos, e somente dos critérios com interface pública (gabarito, taxa de ocupação, etc.); 3 –Unificação das interpretações da legislação, que passa a constar de um manual, que terá acesso público e atualização permanente; 4 – Procedimentos todos on line. Papel zero.
Na última palestra sobre o andamento do projeto foi apresentado como funcionaria um processo no Rio: Inicialmente seria feito um pedido de Diretrizes Especiais de Projeto, em que se apresenta somente o terreno e o que se quer construir. Esse processo seria totalmente online, e os órgãos envolvidos teriam 30 dias para se manifestar, informando as restrições e condicionantes para o desenvolvimento do projeto. Em seguida o projeto seria desenvolvido com base nestas diretrizes, e apresentado, também on line, para análise da prefeitura. Esta análise só seria feita com relação aos parâmetros “da cidade”, como gabarito, ATE, etc. Os demais parâmetros passam a ser reponsabilidade exclusiva do autor do projeto e do responsável por sua execução. Desta forma, a expectativa seria de se ter a Licença de Construção em até 7 dias após aberto o processo.
Além disso, existem alguns itens, como a eliminação da exigência de de autenticação nas cópias e firmas reconhecidas, que podem ser implementados de imediato.
Vai dar certo? A consultora contratada para desenvolver o projeto, Branca Macahubas, acredita que, especialmente no Rio de Janeiro, será um processo longo e complexo, mas o importante é começar. Concordo 100% com esta parte. O importante é querer mudar, é iniciar o processo. Mesmo que leve 10 anos.
Existem pontos que entendo que ajudariam muito a simplificar as aprovações:
1 –Não exigir mais licenciamento ambiental em áreas urbanas consolidadas. Não faz o menor sentido ser exigido um licenciamento de uma obra de um bloco em , por exemplo, Botafogo, com o mesmo critério de um grupamento em Vargem Grande;
2 – Ainda com relação ao Licenciamento Ambiental, eliminar a necessidade de apresentar uma Declaração de Dispensa de Licenciamento por parte da SMAC para projetos em que o Licenciamento Ambiental se enquadra como não exigível;
3 – O sistema de licenciamento a partir de declarações dos responsáveis já pode valer de imediato;
4 – A exigência de apresentação de pareceres e licenças de outros órgãos além do urbanismo deveria ser bem mais restrita;
5 – Deveriam ser criados critérios claros e transparentes para projetos no entorno de bens tombados. Uma vez que o autor do projeto seguisse este critério, não haveria necessidade de submeter à análise do órgão de tutela;
As novas leis de Uso do Solo, Construções, e outras estão na Câmara Municipal. Não seria o momento de se aproveitar e inserir regras simplificando tudo isso?
GSR Consulting Consultoria, Projetos e Construção 