No último dia 23/05 foi publicada a LC260/2023, que dá nova redação à LC192, assim como estabelece nova validade. Quem tiver obras irregulares, desde que dentro de alguns parâmetros, é a oportunidade de regularizar A GSR estará disponível para elaborar projetos e acompanhar o andamento junto à prefeitura! O prazo para a apresentação dos pedidos … Mais Ela voltou! LC260/2023 “revive” a LC192. Temos mais valia novamente

Foi assinado na última sexta-feira, 06/05, o Decreto 45.917, que regulamenta o COES, esclarecendo pontos qua haviam ficado pouco claros ou com redação errada (como o caso das vagas em empreendimentos situados a até 800m do metrô e outros transportes de massa). Segue o link para o dowloado do decreto: Dec 45917- Regulamenta o COES … Mais Decreto 45.917 esclarece pontos do COES

Finalmente foi assinado ontem e publicado hoje o novo COES. Além do que já foi bastante comentado com relação às vagas e à área mínima das unidades, achei interessante a possibilidade expressa de utilização de ventilação mecânica individual (tipo “Ventokit”) e o uso do espaço aéreo de vizinhos para iluminação e ventilação. De forma geral … Mais Publicado o Novo COES (Código de Obras e Edificações Simplificado) do Rio de Janeiro

O que é bom tem que ser elogiado. Embora ache muito discutível o conceito da legalização através de mais-valia, pelo menos a prefeitura está fazendo um trabalho muito bom com relação a esclarecimentos e orientações. Quem quiser legalizar tem que correr, pois o prazo é até 16/10! Fizeram uma página no site da prefeitura com … Mais MAIS VALIA 2018 – ESTÁ VALENDO!

Mais Valia 2018 … Mais MAIS VALIA 2018

Não entendi, e na verdade achei bem estranha a revogação do Dec. 21798, que regulamentava projeto e planejamento de obras nas unidades de saúde municipais. Este decreto estabelecia, entre outras coisas, que os projetos e o planejamento deveriam ser feitos por equipe própria da SMS. O decreto é de julho de 2002 – já tem … Mais Prefeito revoga decreto que regulamentava projetos e planejamento de obras em unidades de saúde municipais

No dia 11/04/17 a prefeitura do Rio apresentou oficialmente o projeto “Alvará na hora”, e no dia 12/06/17 houve uma nova apresentação já mostrando o que evoluiu no processo. O programa é um conjunto de ações que tem como foco não só a agilização do processo de licenciamento, mas também permitir que se reduza o … Mais Alvará na Hora, o novo projeto da Prefeitura do Rio

A prefeitura criou um Grupo de Trabalho com a missão de propor um plano de ação para a ocupação e/ou revitalização de imóveis vazios e subutilizados (Decreto 42.882 de 10/02/2017 – ver texto completo aqui: dec-42882-gt-centro-x-desocupados). O GT tem 60 dias para apresentar um plano, e terá a coordenação do Gabinete do Prefeito/ Instituto Pereira … Mais Prefeitura cria Grupo de Trabalho focado em imóveis desocupados ou subutilzados no centro

Foi publicado no último dia 14 o Decreto 42660, que cria a Área de Especial Interesse Ambiental das Vargens e parte de Jacarepaguá (vejam no anexo). Serve para dar mais prazo para a suspensão dos licenciamentos, sem ser uma prorrogação dos decretos anteriores. Com isso a suspensão das aprovações fica prorrogada por mais 180 dias … Mais Na falta do novo PEU Vargens, um decreto para continuar impedindo as aprovações:

Foi publicada hoje, 16/08/2016, a Resolução SMAC 623/2016, que altera critérios de exigibilidade de licenciamento de Centrais de Geração de Energia Elétrica (CGEE), que, no meu entendimento, facilita um pouco esta questão. Basicamente, categoriza as CGEEs, estabelecendo as categorias “Uso Emergencial” (a mais comum em empreendimentos imobiliários); “Uso Temporário/ Provisório” (aquelas utilizadas em eventos); “Uso … Mais SMAC estabelece novos critérios de dispensa de licenciamento de Centrais de Geração de Energia Elétrica